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segunda-feira, setembro 29, 2008

Política de cotas, inclusão ou discriminação?



Por conta das injustiças promovidas durante os séculos da construção do Brasil, instituíram uma política de cotas que privilegia os supostos subcidadãos, como as mulheres e os negros, e os supostos subumanos, como os índios. Tal política nasce como forma de sanar um problema que é bem mais complexo do que tentam passar para a sociedade e bem mais simples de se resolver do que se imagina. Muitos podem até pensar que esta é a única forma de evidenciar o mal que há muito acomete o povo brasileiro: a discriminação. Porém, como forma de sistematizar este assunto, limitarei ao assunto da política de cotas.

Partindo da premissa da Ética, o principio discriminatório destas cotas é o mesmo que tornou necessária a discussão sobre este tema tão urgente e salutar; favorecendo uns poucos em detrimento de outros muitos, ou seja, os meios não importam desde que se obtenha o fim desejado, ou pelo menos, que se chegue o mais perto possível do final proposto. É o trabalhar tendo como meta a aplicação de paliativos que no primeiro momento pode até ‘resolver’, mas que ao passar do tempo, pouco tempo, vem à tona como mais um capítulo da triste novela conhecida por todos como sendo “Eu finjo que faço e vocês fingem que acreditam”.

O que precisamos entender é que todas as ações tomadas no agora voltarão para nós, ou nossos filhos, com a mesma intensidade com a qual foram feitas; que o tamanho da nossa decepção é proporcional ao tamanho da nossa expectativa. Desta forma o debate exaustivo é a única solução para este assunto, onde a expectativa encontrará a luz da discussão e com ela a melhor forma de agir será vislumbrada e posta em prática.

É evidente que alguma coisa deve ser feita, porém, ignorar a Ética é abrir mão do único artifício que legitimaria a discussão e o trabalho em prol de um Estado eficaz para todo e qualquer cidadão independente de classe, gênero, cor, etnia ou religião. Como é sabido, o centro da Ética é a vida, e é por isso que toda política deve antes passar pelo crivo da Ética antes de ser promulgada como sendo a solução.


Fernando Henrique Liduário Maximiano

terça-feira, abril 10, 2007

Ética, direito à vida.

A declaração Universal dos Direitos dos Homens assim como o artigo 5º da Constituição Federal assegura que os homens são iguais perante a lei, tanto em dignidade quanto em direitos. A constituição que rege a República Federativa do Brasil de 1988, por sua vez, põe como um dos fundamentos da República “a dignidade da pessoa humana” (art. 1º - III). Este fundamento deveria ser apresentado como o fundamento do Estado brasileiro e não apenas como um dos seus fundamentos.

A teoria fundamental dos direitos do homem funda-se, necessariamente, numa antropologia filosófica, ela própria desenvolvida a partir da critica aos conhecimentos científicos acumulados em torno de três pólos epistemológicos fundamentais: o pólo das formas simbólicas, no campo das ciências da cultura; o do sujeito, no campo das ciências do individuo e da ética; e o da natureza, no campo das ciências biológicas[1].

Enquanto os países recompunham-se da terrível segunda grande guerra mundial, a humanidade viu-se em uma situação de desconforto perante tamanhas barbáries que haviam sido cometidas no período da guerra. Após este instante contemplativo da humanidade, criou-se o instrumento ético de controle social do comportamento – declaração dos direitos do homem[2]. Fato que influenciou no desenvolvimento do artigo 5º da constituição federal – “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, a igualdade, à segurança e a propriedade”. Embora seja de fato um grande passo para a humanidade a criação dos direitos inerentes à própria humanidade, a grande maioria ainda sofre por não conviver com os benefícios desta declaração. Ainda que a constituição federal apresente como direito principal o direito à vida, de fato isso não é avistado em grande parte da população mundial.

A humanidade, hoje, é dividida em duas partes: a primeira parte é onde avistamos a menor parcela da humanidade, que podem ser definidos como sendo de fato humanos. A segunda parte é onde avistamos a grande parcela da humanidade, e que tem como característica a experiência do sofrimento e que segundo a declaração, bem como a constituição, não se beneficiam dos direitos apresentados pelos mesmos3. Esta disparidade é encontrada com muita facilidade na realidade brasileira.

Um discurso é apresentado pela declaração universal em favor dos que sofrem por falta de justiça, assim como as diversas pendências na atualidade. Outro discurso é apresentado pela constituição federal em prol da saúde, bem como a educação, segurança etc., mas de fato, a realidade se encontra muito distante do modelo de equidade proposto por todo e qualquer órgão competente para pensar sobre a ética e o bem estar humanitário. O que resta apenas ao brasileiro e ao cidadão do mundo a espera, não passiva, da mudança de pensamento planetário.



[1] É a proposição introdutória do Padre Henrique C. L. Vaz, S.J., no mais completo trabalho sobre o assunto em língua portuguesa: Antropologia Filosófica, vol. I, 3 ed., São Paulo (Edições Loyola), 1993, p. 12.

[2] GARRAFA, Volney. Direitos humanos, poder e injustiça.

3 GARRAFA, Volney. Direitos humanos, poder e injustiça.